A luta da Família Neves por Justiça já se arrasta há mais de um ano e seis meses. Em 8 de fevereiro de 2009, a filha mais velha, Aline Ribeiro das Neves, 11 anos, morreu ao ser atingida por um projétil enquanto dormia no próprio quarto. O policial federal Tiago Sfredo e o ex-policial federal Celso Telles de Aguiar foram acusados do homicídio, disparo de arma de fogo e tentativa de homicídio, por terem atingido outra casa. Porém, até agora, os dois continuam em liberdade.
A primeira audiência ocorreu em dezembro do ano passado, mas os réus optaram por depor somente após as outras testemunhas serem ouvidas. A lei permite este tipo de estratégia. Desde então, o processo se arrasta. Nem tanto pelo morosidade da Justiça em Ibirama, conforme explicou o advogado cível da família, Marcio José Pavanello, mas pelo artifício usado pela defesa dos réus.
Foram convocadas a depor 23 testemunhas de cidades como Brasília, Campo Grande, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Florianópolis e Joinville. Elas são ouvidas por meio de cartas precatórias. Esta parte do processo ainda não terminou e o cartório criminal do Fórum de Ibirama não soube informar quantos depoimentos já retornaram à cidade, pois o processo agora está na comarca de Presidente Getúlio.
A transferência de comarca ocorreu quando o Fórum de Ibirama ficou apenas com o juiz Rodrigo Tavares Martins, titular da 2ª Vara, que se declarou impedido de presidir o caso por ter estudado com um dos réus. O juiz Jeferson Isidoro Mafra, titular da 1ª Vara, foi transferido para Brusque em junho e o cargo ficou vago por quase dois meses. A função é ocupada por Claudio Marcio Areco Júnior, que deve receber os documentos do caso semana que vem.
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Família sofre com a demora do processo
Os pais de Aline, Osni Ribeiro das Neves e Maria Elaine de Jesus, e a irmã continuam em Ibirama, mas se mudaram para o Bairro Progresso, onde adquiriram um terreno. Hoje, os três fazem tratamento psicológico. Osni está trabalhando numa autoescola e Maria numa confecção. Aos poucos, a família tenta retomar a vida, mas a demora do processo aumenta a agonia.
– Está sendo difícil superar, porque vemos muitos casos de impunidade com policiais – resume Maria.
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Exoneração de policiais precisa do aval do ministro da Justiça
Paralelo ao processo criminal sobre o Caso Aline, corre um administrativo. O Ministério Público Federal moveu uma ação por improbidade administrativa pelo uso de veículo oficial e armas da Polícia Federal para fins dissociados do interesse público. O corregedor regional da Polícia Federal em Florianópolis, delegado Arli Luis Dall’Oglio, explicou que uma comissão formada por delegados da PF em Itajaí analisou o caso e aceitou as acusações que levaram à morte de Aline Ribeiro das Neves.
A comissão indicou que Tiago Sfredo pode ser suspenso e demitido. Como trata-se de pena definitiva, a decisão só pode ser tomada pelo ministro da Justiça. Segundo Dall’Oglio, a sentença deve sair até outubro. Desde a denúncia, Sfredo presta serviços internos na Superintendência Regional da Polícia Federal em Florianópolis. Celso Telles de Aguiar pediu exoneração do cargo para assumir nova função na Advocacia Geral da União (AGU). Ele continuará respondendo pela ação administrativa. Se for punido com a expulsão, perderá o cargo na AGU.
Além dos processos criminal e administrativo, ambos poderão responder a um terceiro processo. O advogado da Família Neves, Marcio José Pavanello, entrará com um pedido de ação indenizatória de R$ 500 mil contra os rapazes e a Polícia Federal. O advogado de Aguiar, Rafael Medina, não quis comentar o andamento dos processos. Já o advogado Giancarlo Castelan, de Tiago Sfredo, não retornou os telefonemas feitos pela reportagem. O Jornal de Santa Catarina entrou em contato com o escritório dele sexta-feira, mas não obteve retorno.
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O CRIME NÃO COMPENSA
Pena prevista em caso de condenação
- Disparo de arma de fogo: de dois a quatro anos de prisão e multa
- Homicídio qualificado: de 12 a 30 anos de prisão
- Tentativa de homicídio: reduz de um a dois terços do total do crime consumado
Fonte: Código Penal
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Fonte da reportagem: Jornal de Santa Catarina, edição 30/08/2010 N° 12031