Além dos crimes sexuais, o ex-deputado Nelson Goetten terá de explicar à Justiça o destino de R$ 3 milhões. São verbas públicas repassadas pelo governo de Santa Catarina que associam o político a cinco entidades do Alto Vale do Itajaí com o projeto Conhecendo Santa Catarina. Há indícios de fraudes, enriquecimento ilícito e promoção pessoal.
As denúncias são de quando Goetten era deputado estadual e federal e não têm relação aos motivos que o levaram à cadeia, no dia 30 do mês passado – ele permanece preso em Itapema. Em razão do foro privilegiado que tinha enquanto ocupava mandato, o inquérito das suspeitas de crimes financeiros só agora está sendo analisado pelo Ministério Público Estadual. A determinação foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, em fevereiro deste ano.
Enquanto tramitou no STF, a ação pretendia o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 3.069.729. O dinheiro entrou na conta de cinco associações do Alto Vale entre os anos de 2005 e 2006 pelo Fundo Social e a Secretaria de Estado da Fazenda. Ao estilo showman, Goetten andava por cidades catarinenses em um caminhão com palco e som para divulgar as potencialidades catarinenses.
O caminhão de Nelson foi lançado em outubro de 2003, em Rio do Sul. O alvo da ação é justamente este projeto, pelo qual é suspeito de se beneficiar com dinheiro e também politicamente.
O então deputado estadual pelo PFL (sigla que hoje é o DEM) arrastava multidões apresentando ao microfone shows e espetáculos de dança. Participava dos eventos, em especial aos da Banda Curingas. Subia no palco também para proferir discursos políticos. Seu nome era citado pela banda, exaltando-o como idealizador do projeto.
Para o Ministério Público, a prova de que o caminhão serviria para promoção pessoal foi o material da campanha nas eleições de 2006, quando se elegeu deputado federal com mais de 75 mil votos. A investigação constatou também supostas fraudes na execução do empreendimento. Num documento do STF (veja trechos em destaque), o MP escreve que as “verbas recebidas vêm tendo sua finalidade desviada em proveito do deputado (...) num esquema de grandes proporções, fazendo com que os recursos públicos sirvam a fins de promoção pessoal e enriquecimento ilícito”.
As verbas do Fundo Social normalmente devem ser aplicadas em ações de interesse social. No caso de Goetten, a apuração do MP revelou que serviam para aparelhamento e modernização da sua própria iniciativa. No material de campanha, constava o bordão ‘Esse conhece Santa Catarina’. Para o MP, era uma alusão ao nome do projeto Conhecendo Santa Catarina, para o qual obteve os recursos públicos. Entre as documentações há petições do então parlamentar nos processos pedindo agilidade na liberação dos recursos. Em 2006, Goetten chegou a ter os seus bens indisponíveis pela Justiça por causa das suspeitas sobre as subvenções.
Tribunal de Contas do Estado também investiga projetos do ex-deputado
As principais suspeitas contra o ex-deputado Nelson Goetten são de contas deficientes, desvio de finalidade e superfaturamento em torno do projeto do caminhão e a aplicação dos recursos numa das bandas que faziam os shows, a Curingas. Por exemplo, palestras financiadas sem discriminação de temas e participantes e aulas ministradas por professores lotados na época ao gabinete de Goetten em Florianópolis.
Todas as suspeitas também são alvo de análise pelo Tribunal de Contas do Estado de SC em cinco processos. Foram auditados 53 processos de prestação de contas dos recursos repassados às cinco entidades do Alto Vale. Num dos documentos que a reportagem teve acesso, o procurador do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Ringenberg, também se manifesta sobre os fortes indícios de fraude.
Segundo o TCE, os recursos foram repassados pelo Fundo Social, Assembleia Legislativa e Funturismo. As entidades beneficiadas citadas são a Associação Catarinense de Apoio ao Desenvolvimento Social (Acas), Associação Catarinense de Amparo à Família (Acaf), Companhia de Dança Conhecendo Santa Catarina, Companhia de Músicos Conhecendo Santa Catarina e Associação Catarinense Beija-Flor. Elas têm sede em Taió, Rio do Sul e Pouso Redondo.
As análises do TCE estão inconclusas. Eram comprados equipamentos sonoros e de iluminação de última geração, instrumentos musicais, cenários, roupas, palcos, estruturas metálicas e carros, conforme apurou o MP. Os documentos afirmam que Goetten era maior beneficiário dos “megaespetáculos dotado de uma opulenta estrutura”.
As auditorias do TCE revelam que foram gastos na aquisição dos palcos, mesas de som, refletores, microfones, instrumentos musicais, caixas de som e outros equipamentos exatos R$ 1.008.162,05. Os shows atingiram mais de 200 cidades catarinenses. Além das apresentações eram oferecidos atendimentos de saúde.
STF recomenda depoimentos de pelo menos 14 pessoas
A banda Curingas mencionada na investigação é tratada como a “banda pública” financiada pelas subvenções. Em agosto de 2006, nove dos seus 15 integrantes estavam lotados no gabinete do então parlamentar Nelson Goetten. Em dezembro daquele mesmo ano, sete de seus 15 continuavam lotados no citado gabinete. Um deles seria o produtor da banda na época, Éder Coelho, então presidente do Conselho de Administração da Associação Catarinense de Apoio ao Desenvolvimento Social – uma das entidades que conseguia recursos para o projeto de Goetten.
Procurado sexta-feira (17) pela reportagem do Jornal de Santa Catarina, Éder disse que não era mais o produtor da banda Curingas, diferentemente do que diz no site da banda. Ao ser indagado sobre a relação com Goetten, ele desligou o telefone. Foram feitos novos contatos, mas o celular caiu na caixa postal. Das cinco entidades citadas, nenhuma atendeu aos telefonemas ao longo da semana.
Para o ministro Dias Toffoli, do STF, há indícios do crime de peculato, quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou bem público ou particular em razão do cargo em proveito próprio. A pena é de reclusão de dois a 12 anos de reclusão. Toffoli recomendou depoimentos de pelo menos 14 pessoas integrantes da banda para apurar sobre a forma de remuneração pelas apresentações. Toffoli pediu ainda informações à Assembleia Legislativa sobre fichas funcionais de 10 pessoas que seriam lotadas no gabinete de Goetten, entre 2005 e 2006.
O inquérito está atualmente na 26ª Promotoria de Justiça da Capital em análise pelo promotor Aor Steffens Miranda, que cuida da defesa da moralidade administrativa.
