O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-deputado Nelson Goetten, preso em maio deste ano sob suspeita de estupro e aliciamento de adolescentes. O promotor João Alexandre Massulini Acosta, responsável pelo caso, não informou em que crimes Goetten foi enquadrado porque o processo corre em segredo de Justiça. Pelo mesmo motivo, a assessoria do juiz substituto da Vara Criminal, Paulo Eduardo Huergo Farah, negou revelar se a denúncia foi aceita pela Justiça.
O sigilo, necessário porque as vítimas apontadas na investigação da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) tinham menos de 18 anos na época dos supostos crimes, foi reforçado por ordem da Justiça de Itapema: entendeu-se que as adolescentes estavam sendo expostas, diante da notoriedade do caso.
Desde 2 de junho, quando foi transferido da sede da Deic em Florianópolis, Goetten está detido na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Itapema, onde divide a cela com outros suspeitos de estupro e violência doméstica.
O primeiro pedido de habeas corpus formulado pela defesa foi negado pelo Tribunal de Justiça, em 21 de junho. A defesa do ex-deputado acredita, porém, que as mudanças na lei processual penal possam favorecê-lo. O advogado Roberto Brasil Fernandes, que representa Goetten, diz já ter feito um pedido de reavaliação do processo:
Anteriormente, a única medida cautelar que existia era a prisão preventiva. Hoje está prevista prisão domiciliar, pagamento de fiança, proibição de aproximar-se de determinada pessoa ou lugar, entre outras. A prisão é a última alternativa.
Caso a liberação não seja aceita através da análise judicial, Fernandes deverá pedir um novo habeas corpus para o cliente.
Advogado diz que processo poderia ser anuladoPara o advogado, o processo movido contra Goetten poderia ser anulado pois as investigações da Polícia Civil teriam começado quando ele ocupava o cargo de deputado federal. Nesse caso, a investigação deveria ser remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- "Na época em que iniciaram a investigação, Goetten tinha foro privilegiado. Entendemos que foi uma usurpação de competência do STF", diz Fernandes.
A defesa optou por não pedir a anulação para que o ex-deputado tenha chance de se defender.
O delegado Renato Hendges, da Deic, garante que, quando começou as investigações, Goetten não ocupava mais cargo público:
- Quando fui designado para o inquérito, ele já não era mais deputado. Mas mesmo que a investigação tivesse sido remetida ao STF, no momento em que ele perdesse a imunidade parlamentar o processo voltaria à Polícia Civil.
ENTENDA O CASO
- 30/05/2011 - Nelson Goetten é preso preventivamente em uma barbearia em São José por policiais da Deic. Ele é suspeito de ter estuprado uma adolescente de 14 anos e de aliciar outras meninas para festas que ocorriam num apartamento emprestado, em Itapema
- 02/06/2011 - O ex-deputado é transferido para a UPA de Itapema, onde passa a dividir a cela com outros 10 presos
- 21/06/2011 - O pedido de habeas corpus feito pela defesa de Goetten é rejeitado por unanimidade no Tribunal de Justiça
- Julho/2011 - O Ministério Público apresenta denúncia contra o ex-deputado à Justiça. Se for acatada, a defesa será chamada a se manifestar no processo
