Após 120 dias de investigação, a Comissão Parlamentar Especial de Inquérito da Câmara de Vereadores de Rio do Sul vai arquivar a CPI da Saúde. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (13), em reunião realizada no plenário da Câmara. Votaram a favor do arquivamento os vereadores Roberto Schulze (PSD), relator do processo, e José Eduardo Thomé (PMDB), presidente da comissão. Foi contra o arquivamento, o vereador Mário Miguel (PT).
Em seu parecer, o relator Roberto Schulze considerou que não há legitimidade em uma denúncia apócrifa, sem a assinatura do denunciante, enviada à imprensa, ao Ministério Público e aos vereadores no início do ano. Considerou ainda que os prontuários médicos subtraídos da Policlínica e divulgados à imprensa é fato grave e mais grave do que as supostas irregularidades denunciadas.
Segundo o relatório há uma sistemática equivocada nas pactuações entre Rio do Sul e os municípios que encaminharam pacientes para atendimento na Policlínica de Referência Regional. O relator concluiu que a Secretaria Municipal de Saúde não tem apresentado problemas; não houve danos ao erário e não foram encontrados prejuízos aos munícipes de Rio do Sul.
O vereador Roberto Schulze, aprova a atuação da Secretaria da Saúde sem ressalvas. O texto destaca ainda que não houve irregularidade irregularidades por parte dos responsáveis pela pasta.
Com base no parecer do relator houve o pedido do arquivamento do processo. A decisão da comissão será analisada agora em plenário. A votação poderá ocorrer no dia 20 de dezembro, data em que há possibilidade que seja marcada uma sessão extraordinária da Câmara de Rio do Sul.
Até quinta-feira (15), prazo que encerra o ano legislativo, o presidente da Casa, o vereador Cláudio Cimardi (PMDB) deve confirmar a data para votação final do parecer da comissão de investigação.
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