A prefeitura de Rio do Sul e a Caixa Econômica Federal firmaram na manhã desta quinta-feira (22), contrato do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal para os Municípios (PNAFM), O investimento é de R$ 2.450.000,00 com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O PNAFM é um Programa que visa a melhoria da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios brasileiros, para melhoria no atendimento ao cidadão, transparência e controle da gestão fiscal, cumprindo requisitos inclusive previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso vai possibilitar ao município a elaboração e implementação de instrumentos de gestão urbana e de desenvolvimento, a exemplo do Plano Diretor, do Cadastro Técnico Multifinalitário, inclusive com a utilização de geoprocessamento referenciado e Planta de Valores Genéricos, entre outros.
A primeira medida é a realização de fotografias aéreas da cidade, compondo um grande mapa, onde diversos tipos de informações podem ser adicionados em cada região da cidade. Isso facilitará muito o trabalho técnico de diversos órgãos da prefeitura, como educação, saúde, saneamento, fazenda, planejamento e defesa civil. “Como a empresa que irá fazer este trabalho, implementar as tecnologias e oferecer o treinamento já está selecionada através de licitação, só falta agora assinar a ordem de serviço para início da operação”, comentou o prefeito Milton Hobus.
O prazo da prefeitura para quitar o financiamento é de até 20 anos. De acordo com o prefeito, o georreferenciamento oferecido pelo PNFAM resultará em uma série de benefícios ao município, com informações mais precisas sobre a cidade e também como uma ferramenta de gestão moderna.
O Superintendente Regional da Caixa para o Vale do Itajaí, Renato Scalabrin destaca que “a assinatura deste contrato reforça os laços de parceria que a Caixa mantém com os municípios do Vale do Itajaí, trabalhando junto para o desenvolvimento de todos”.
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