A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu anular a condenação aplicada contra as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) no processo de indenização movido por um fumicultor de Rio do Campo.
O agricultor alegou prejuízos na venda de sua produção, após o registro da falta de energia em sua propriedade por 12 horas, entre os dias 4 e 5 de janeiro do ano passado. Em 1º grau, a Celesc foi condenada ao pagamento de 6 mil reais. A empresa recorreu ao TJ sustentando que não haveria provas do valor exato dos prejuízos sofridos pelo fumicultor.
Para o desembargador Luiz Cézar Medeiros, relator da matéria, o laudo técnico apresentado pelo agricultor, não comprova os prejuízos, nem dispensa outras provas.
O agricultor alegou prejuízos na venda de sua produção, após o registro da falta de energia em sua propriedade por 12 horas, entre os dias 4 e 5 de janeiro do ano passado. Em 1º grau, a Celesc foi condenada ao pagamento de 6 mil reais. A empresa recorreu ao TJ sustentando que não haveria provas do valor exato dos prejuízos sofridos pelo fumicultor.
Para o desembargador Luiz Cézar Medeiros, relator da matéria, o laudo técnico apresentado pelo agricultor, não comprova os prejuízos, nem dispensa outras provas.
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